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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS
Lei Municipal
nº 1657/2024
-
Projeto: 005/2024
SÚMULA: Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de professor 20h, aprovados no concurso 001/2019 e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1656/2024
-
Projeto: 004/2024
SÚMULA: Altera e insere dispositivos constantes da Lei Municipal de nº 1.332/2013, de 28/12/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Floraí-PR e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1655/2024
-
Projeto: 008/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Floraí – APAE e dá outras providencias.
Lei Municipal
nº 1654/2024
-
Projeto: 007/2024
SÚMULA: Autoriza a realização da 33ª Festa das Nações de Floraí em regime de parceria com o terceiro setor e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1653/2024
-
Projeto: 006/2024
SÚMULA: Altera o Disposto na Lei Municipal 1.470/2018, 1.296/2013 e suas alterações, e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1652/2024
-
Projeto: 002/2024 - Legislativo
Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.
Lei Municipal
nº 1651/2024
-
Projeto: 001/2024 - Legislativo
Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal e reajuste, aos Servidores do Quadro de Provimento efetivo e Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
Lei Municipal
nº 1650/2024
-
Projeto: 003/2024
Súmula: Dispõe sobre a concessão de recomposição e reajuste salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
Lei Municipal
nº 1649/2024
-
Projeto: 002/2024
Súmula: Dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício financeiro de 2024, no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1648/2024
-
Projeto: 001/2024
Súmula: Dispõe sobre repasse de verba à entidade denominada MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA - ABRIGO INSTITUCIONAL ESPERANÇA e dá outras providências.
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Última atualização: 28/03/2024 15:05:42
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