Câmara Municipal de Floraí

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 1591/2022 “Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos.”
	Lei Municipal	nº 1590/2022 SÚMULA: Autoriza a realização da 31ª Festa das Nações de Floraí em regime de parceria com o terceiro setor e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1589/2022 SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 1.325/2013, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1588/2022 Sumula: Dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício financeiro de 2022, no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1587/2022 Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos efetivos constante na Lei Municipal nº. 1333/2013, de 28 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1584/2022 SÚMULA: Altera o Disposto na Lei Municipal 1.470/2018, 1.296/2013 e suas alterações, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1583/2022 Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.
	Lei Municipal	nº 1582/2022 Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Quadro de Provimento efetivo e Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nº 1581/2022 Súmula: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
	Lei Complementar	nº 1580/2022 SÚMULA: Altera dispositivos constantes da Lei Complementar n.º 1579/2021, de 20/12/2021, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h:00min às 17h00min

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Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

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Última atualização: 18/05/2022 10:27:59

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