Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / CONSULTE OU FAÇA DOWNLOAD

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 1616/2023 - Projeto: 1616/2023 - Exec. SÚMULA: Altera e insere dispositivos constantes da Lei Municipal de nº 1.374/2015, de 23/04/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1615/2023 - Projeto: 002/2023 - Leg. SÚMULA: concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da constituição federal, aos vereadores e ao presidente da câmara.
	Lei Municipal	nº 1614/2023 - Projeto: 001/2023 - Leg. SÚMULA: concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da constituição federal, aos servidores do quadro de provimento efetivo e servidores do quadro de provimento em comissão do poder legislativo municipal.
	Lei Municipal	nº 1613/2023 - Projeto: 002/2023 - Exec. Súmula: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nº 1612/2023 - Projeto: 001/2023 - Exec. SÚMULA: Dispõe sobre a desafetação de área pública com a finalidade de construção de 06 (seis) Unidades Habitacionais do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Vida Nova, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1611/2022 - Projeto: 027/2022 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Floraí, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1610/2022 - Projeto: 026/2022 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público.
	Plano Diretor	nº 1609/2022 - Projeto: 025/2022 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ.
	Plano Diretor	nº 1608/2022 - Projeto: 024/2022 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ. REVOGA AS LEIS Nº 1100/08 E Nº 1143/2009.
	Plano Diretor	nº 1607/2022 - Projeto: 023/2022 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ. E REVOGA AS LEIS Nº 1104/08 E 1298/13.

VER TODAS

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 31/03/2023 14:33:41

DOWNLOADS