Dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício financeiro de 2026, no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências. 

Observações:

Protocolado em: 27/02/2026

Lido em Plenário em: 02/03/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos  votos 09/03/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 16/03/2026

Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos efetivos (Educador Infantil 40 horas), constante da Lei Municipal nº 1.333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 

Observações:

Protocolado em: 10/02/2026

Lido em Plenário em: 19/02/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 23/02/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 02/03/2026

Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos efetivos (Recepcionista), constante da Lei Municipal nº 1.333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 

Observações:

Protocolado em: 10/02/2026

Lido em Plenário em: 19/02/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 23/02/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 02/03/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.696/2025, que institui o Programa de Guarda Subsidiada no âmbito do Município de Floraí/PR, e dá outras providências.  

Observações:

Protocolado em: 09/02/2026

Lido em Plenário em: 23/02/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos  presentes 02/03/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 09/03/2026

Autoriza o Município de Floraí, PR, a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. 

Observações:

Protocolado em: 09/02/2026

Lido em Plenário em: 23/02/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos  presentes 02/03/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 09/03/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para outorga de concessão de uso de imóvel público para o fim que especifica e dá outras providências.  

Observações:

Protocolado em: 09/02/2026

Lido em Plenário em: 23/02/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos  presentes 02/03/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 09/03/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento retroativo de quinquênios e benefícios equivalentes, suspensos por força da Lei Complementar Federal nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.  

Observações:

Protocolado em: 09/02/2026

Lido em Plenário em: 11/02/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/02/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 12/02/2026

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras, cria os programas COMPRA AQUI – FLORAÍ e CONTRATA + MEI – FLORAÍ no âmbito da administração pública municipal.

Observações:

Protocolado em: 09/02/2026

Lido em Plenário em: 11/02/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/02/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 12/02/2026

Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº 1.333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 09/02/2026

Lido em Plenário em: 11/02/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/02/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 12/02/2026

Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.  

Observações:

Protocolado em: 14/01/2026

Lido em Plenário em: 15/01/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/01/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/01/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026 e a compatibilização com PPA e LDO.

Observações:

Protocolado em: 09/02/2026

Lido em Plenário em: 11/02/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/02/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 12/02/2026

Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Quadro de Provimento efetivo, em Comissão e da Tabela de Função Gratificada do Poder Legislativo Municipal.

Observações:

Protocolado em: 14/01/2026

Lido em Plenário em: 15/01/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/01/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/01/2026

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança/gratificadas do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. 

Observações:

Protocolado em: 14/01/2026

Lido em Plenário em: 15/01/2026

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/01/2026

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/01/2026