Autoriza a inclusão de elemento de despesa no Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no PPA, na LDO e na LOA, bem como a abertura de crédito adicional especial.
Observações:
Protocolado em : 24/10/2022
Lido em Plenário em: 25/10/2022
1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 25/10/2022
2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 26/10/2022
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