SÚMULA: Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de professor 20h, aprovados no concurso 001/2019 e dá outras providências.
Observações:
Protocolado em : 29/02/2024
Lido em Plenário em: 04/03/2024
1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 11/03/2024
2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 18/03/2024
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