Ratifica a quinta alteração no protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Floraí no Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental -CICA, e da outras providencias.
Observações:
Protocolado em : 18/03/2024
Lido em Plenário em: 18/03/2024
1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 25/03/2024.
2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 01/04/2024.
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