Dispõe sobre a ampliação e redução de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Observações:
Protocolado em : 16/04/2024
Lido em Plenário em: 17/04/2024
1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 17/04/2024.
2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 18/04/2024.
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