Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Observações:
Protocolado em : 03/05/2024
Lido em Plenário em: 06/05/2024
1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 06/05/2024.
2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 07/05/2024.
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