Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.
Observações:
Protocolado em : 14/10/2024
Lido em Plenário em: 14/10/2024
1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 21/10/2024.
2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 04/11/2024.
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