PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 18/04/2023

HORÁRIO: 18h30MIN

Pauta:

- Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Executivo Municipal –  Dispõe sobre a desafetação de área pública com a finalidade de construção de 15 (quinze) Unidades Habitacionais do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Vida Nova, e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação.

- Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Executivo Municipal –  Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação.

- Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Executivo Municipal –  Dispõe sobre a afetação de bem com patrimônio público municipal e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação.