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Pauta da 9ª Sessão Extraordinária | |||
18/04/2023 | |||
PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 18/04/2023
HORÁRIO: 18h30MIN Pauta: - Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a desafetação de área pública com a finalidade de construção de 15 (quinze) Unidades Habitacionais do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Vida Nova, e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação. - Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação. - Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a afetação de bem com patrimônio público municipal e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação.
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