Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Observações:
Protocolado em: 11/08/2025
Lido em Plenário em: 11/08/2025
1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 18/08/2025.
2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 25/08/2025.
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