Autoriza a inclusão de elemento de despesa 3.3.90.45, Subvenções Econômicas, no Departamento de Desenvolvimento Econômico/Divisão de Indústria e Comércio, bem como a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025.

Observações:

Protocolado em: 19/09/2025

Lido em Plenário em: 22/09/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 22/09/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 23/09/2025.