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Pauta:
- Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMUD) e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação.
- Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação.
- Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, conselheiros tutelares, detentores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação.
- Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Executivo Municipal - Altera disposições do Anexo II da LCM n.º 1.579, de 21/12/2021, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo desta municipalidade. 1ª discussão e 1ª votação.
- Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo Municipal - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.374, de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito desta municipalidade e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação.
- Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Legislativo Municipal - Concede recomposição salarial e da tabela de Função Gratificada, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo e servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal. 1ª discussão e 1ª votação.
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