PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

DATA: 28/04/2025

HORÁRIO: 19h30MIN

EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão anterior.

ORDEM DO DIA:

- Parecer das Comissões: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 012/2025.

- Projeto de Lei nº 012/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1436/2017, de 09 de outubro de 2017, e dá outras providências. 2ª discussão e 2ª votação.

- Parecer das Comissões: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 013/2025.

- Projeto de Lei nº 013/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD/Floraí, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências. 2ª discussão e 2ª votação.