PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

DATA: 06/10/2025       HORÁRIO: 19h30MIN

EXPEDIENTE:

- Ata da Sessão anterior.

- Procedimento Administrativo nº 0093.23.000649-1/2025 (autoria do Ministério Público PR) – Procedimento referente ao Novo Macro Legal do Saneamento Básico pelos municípios integrantes do Foro Regional de Nova Esperança.

- Ofício nº 331/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Encaminha Projeto de Lei nº 029/2025.

- Projeto de Lei nº 029/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Estima a receita e fixa a despesa do município de Floraí-PR, para o exercício de 2026.

- Ofício nº 345/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Encaminha Projeto de Lei nº 029/2025.

- Projeto de Lei nº 034/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Floraí e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

- Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 028/2025.

- Projeto de Lei nº 028/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 1.367, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do município, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Carta Magna, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor – RPV, e dá outras providências.1ª discussão e 1ª votação. 

- Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 030/2025.

- Projeto de Lei nº 030/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Regulamenta o uso de caçambas estacionárias metálicas no município de Floraí, estabelece parâmetros de cobrança e determina as penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei, e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação. 

- Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 031/2025.

- Projeto de Lei nº 031/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS, e dá outras providências. 1ª discussão e 1ª votação. 

- Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 032/2025.

- Projeto de Lei nº 032/2025 (autoria do Executivo Municipal) – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 1ª discussão e 1ª votação.