"DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Observações:

Protocolado em : 12/07/2021

Lido em Plenário em: 13/07/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/07/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 14/07/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/07/2021

  Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Floraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 13/12/2021

Lido em Plenário em: 15/12/2021

1ª votação - aprovado por 8 votos contra 0 votos 15/12/2021

2ª votação - aprovado por 8 votos contra 0 votos 16/12/2021

3ª votação - aprovado por 7 votos contra 0 votos 17/12/2021

Altera, com fulcro na LF n.º 10.257/2001, de 10/07/2001 c/c art. 95 da Lei Municipal n.º 1102/2008, de 17/11/2008, o Plano de Ação e Investimento – PAI, inserto no Caderno de Fundamentação do PDM – Plano Diretor Municipal.

Observações:

Protocolado em : 16/11/2021

Lido em Plenário em: 17/11/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 17/11/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 18/11/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 19/11/2021

  Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1.550/2021, que autorizou revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 08/10/2021

Lido em Plenário em: 18/10/2021

1ª votação - aprovado por 5 votos contra 2 votos 18/10/2021

2ª votação - aprovado por  4 votos contra 2 votos 19/10/2021

3ª votação - aprovado por 4 votos contra 2 votos 20/10/2021

  Altera o disposto na Lei Municipal 1316/2013, alterada pela Lei Municipal 1456/2018 e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 04/10/2021

Lido em Plenário em: 04/10/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 18/10/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 25/10/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 01/11/2021

  Revoga a Lei Municipal nº 1550/2021, que autoriza revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 24/09/2021

Lido em Plenário em: 27/09/2021

Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 04/10/2021 - Ofício 184/2021 Executivo Municipal

Retirado de tramitação - Ofício 194/2021 Executivo Municipal

  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2022.

Observações:

Protocolado em : 27/09/2021

Lido em Plenário em: 27/09/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 22/11/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 29/11/2021

  Altera o disposto na Lei Municipal 1316/2013, alterada pela lei Municipal 1456/2018 e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 08/09/2021

Retirado - Ofício nº162/2021 Executivo Municipal

  “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências.”

Observações:

Protocolado em : 16/08/2021

Lido em Plenário em: 16/08/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 23/08/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 30/08/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/09/2021

  Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o consórcio público intermunicipal de gestão da amusep – proamusep, visando implantação, manutenção e execução programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 16/08/2021

Lido em Plenário em: 16/08/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 23/08/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 30/08/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/09/2021

  Institui a taxa do licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 16/08/2021

Lido em Plenário em: 16/08/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 23/08/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 30/08/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/09/2021

Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Florai e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 16/08/2021

Lido em Plenário em: 16/08/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 23/08/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 30/08/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/09/2021

  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e a compatibilização com PPA e LDO.

Observações:

Protocolado em : 14/06/2021

Lido em Plenário em: 17/06/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/06/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 17/06/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 18/06/2021

  Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Floraí, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 28/05/2021

Lido em Plenário em: 28/06/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 05/07/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 12/07/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 13/07/2021

  Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.687,65 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), destinados a incluir a seguinte dotação orçamentária, no orçamento fiscal para 2021.

Observações:

Protocolado em : 03/05/2021

Lido em Plenário em: 05/05/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 05/05/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 06/05/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 07/05/2021

  “Institui no âmbito do Município de Floraí, o Programa Almoço Solidário, e dá outras providências”

Observações:

Protocolado em : 13/04/2021

Lido em Plenário em: 14/04/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 14/04/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/04/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/04/2021

  ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL - NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Protocolado em : 13/04/2021

Lido em Plenário em: 14/04/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 14/04/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 15/04/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 16/04/2021

  Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano do Município de Floraí, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 05/04/2021

Lido em Plenário em: 07/04/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 07/04/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 08/04/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 09/04/2021

  Institui no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná, o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 05/04/2021

Lido em Plenário em: 07/04/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 07/04/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 08/04/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 09/04/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências. 

Observações:

Protocolado em : 15/04/2021

Retirado - Ofício nº 102/21 Executivo Municipal

Ofício nº 150/2021 - Encaminhado Anexos LDO 2022 para apreciação e votação.

Lido em Plenário em: 11/09/2021

1ª votação - aprovado por 6 votos contra 0 votos 11/09/2021

2ª votação - aprovado por 6 votos contra 0 votos 12/09/2021

3ª votação - aprovado por 6 votos contra 0 votos 13/09/2021

  Denomina de Vereador Walmir Silva a Garagem e Almoxarifado Municipal do Município de Florái-PR.

Observações:

Protocolado em : 22/10/2021

Lido em Plenário em: 22/10/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 29/11/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 06/12/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 13/12/2021

  Promove no âmbito das Leis Municipais nº 1333/2013 e nº 1525/2020 o remanejamento do número de vagas dos cargos efetivos de Vigia Diurno e Vigia Noturno e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 19/03/2021

Lido em Plenário em: 22/03/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 22/03/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 23/03/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 24/03/2021

  Suspende os efeitos da Lei Municipal 1551/2021, que autorizou revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Floraí, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 08/10/2021

Lido em Plenário em: 18/10/2021

1ª votação - aprovado por 5 votos contra 2 votos 18/10/2021

2ª votação - aprovado por 4 votos contra 2 votos 19/10/2021

3ª votação - aprovado por 4 votos contra 2 votos 20/10/2021

  Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, Define Diretrizes, Critérios Técnicos e Científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da Arborização por meio de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo, no âmbito do Município de Floraí e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 12/03/2021

Lido em Plenário em: 15/03/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/03/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/03/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 17/03/2021

  Altera o Disposto na Lei Municipal 1321/2013, alterada pela Lei Municipal 1457/2018, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 04/10/2021

Lido em Plenário em: 04/10/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 18/10/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 25/10/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 01/11/2021

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.

Observações:

Protocolado em : 12/03/2021

Lido em Plenário em: 15/03/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/03/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/03/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 17/03/2021

  Revoga a Lei Municipal nº 1551/2021, que autoriza revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Floraí e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 27/09/2021

Lido em Plenário em: 27/09/2021

Retirado de Pauta na Sessão do dia 04/10/2021

Retirado de Tramitação

  RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Protocolado em : 12/03/2021

Lido em Plenário em: 15/03/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/03/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/03/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 17/03/2021

  Estabelece no âmbito do Município de Floraí-PR sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 28/06/2021

Arquivado - não foi a Plenário

  Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Observações:

Protocolado em : 12/03/2021

Lido em Plenário em: 15/03/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/03/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/03/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 17/03/2021

  “Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios no Município de Floraí e dá outras providências.”

Observações:

Protocolado em : 18/02/2021

Lido em Plenário em: 18/02/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 22/02/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/03/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/03/2021

  Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Observações:

Protocolado em : 12/03/2021

Lido em Plenário em: 15/03/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 15/03/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/03/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 17/03/2021

  Dispõe sobre a concessão de recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, de acordo com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 26/01/2021

Lido em Plenário em: 28/01/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 28/01/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 29/01/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 30/01/2021

  Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

Observações:

Protocolado em : 26/012021

Lido em Plenário em: 28/01/2021

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 28/01/2021

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 29/01/2021

3ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 30/01/2021