Dispõe sobre a regulamentação do nível de escolaridade mínimo exigido, para a ocupação dos cargos contidos no Anexo I da Lei Complementar de n.º 1.579/2021, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 25/09/2023

Lido em Plenário em: 02/10/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 09/10/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 16/10/2023

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 20/11/2023

Lido em Plenário em: 20/11/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 27/11/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 04/12/2023

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos desta municipalidade e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 17/11/2023

Lido em Plenário em: 20/11/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 20/11/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 21/11/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE.

Observações:

Protocolado em: 13/11/2023

Lido em Plenário em: 14/11/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 14/11/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 16/11/2023

Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 01/11/2023

Lido em Plenário em: 06/11/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 06/11/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 07/11/2023

Cria cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Sala de Aula, Educador Social, Gari (Masculino), Monitor Escolar, Psicopedagogo, Recepcionista e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 25/09/2023

Lido em Plenário em: 02/10/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 02/10/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 03/10/2023

Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de Concursos Públicos no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, no Município de Floraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.  

Observações:

Protocolado em: 25/09/2023

Lido em Plenário em: 02/10/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 02/10/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 03/10/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2024. 

Observações:

Protocolado em : 29/09/2023

Lido em Plenário em: 27/11/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 04/12/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 11/12/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e a compatibilização com PPA, LDO e LOA.  

Observações:

Protocolado em: 11/09/2023

Lido em Plenário em: 11/09/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 18/09/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 25/09/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.

Observações:

Protocolado em: 28/08/2023

Lido em Plenário em: 28/08/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 04/09/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/09/2023

Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.560/2021, de 12 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano do Município de Floraí, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares, e das outras providências.

Observações:

Protocolado em: 14/08/2023

Lido em Plenário em: 14/08/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 21/08/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 28/08/2023

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.559/2021, de 12 de abril de 2021, que institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, e das outras providências.

Observações:

Protocolado em: 14/08/2023

Lido em Plenário em: 14/08/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 21/08/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 28/08/2023

Súmula: Denomina de “Antônio Rossi” a Praça Pública localizada neste Município.

Observações:

Protocolado em: 07/08/2023

Lido em Plenário em: 08/08/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 08/08/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 09/08/2023

Autoriza a inclusão de elemento de despesa na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no PPA, na LDO e na LOA, bem como a abertura de crédito adicional especial.  

Observações:

Protocolado em: 24/07/2023

Lido em Plenário em: 25/07/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 25/07/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 26/07/2023

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências. 

Observações:

Protocolado em: 28/07/2023

Lido em Plenário em: 14/08/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 21/08/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 28/08/2023

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa De catadores de Materiais Recicláveis de Floraí – COOPERAI e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 10/07/2023

Lido em Plenário em: 11/07/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 11/07/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 12/07/2023

Súmula: “Dispõe sobre a publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Floraí nos termos do "Programa Moradia Legal”, e dá outras providências. 

Observações:

Protocolado em: 19/06/2023

Lido em Plenário em: 19/06/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 26/06/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 03/07/2023

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.

Observações:

Protocolado em : 23/05/2023

Lido em Plenário em: 24/05/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 24/05/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 25/05/2023

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 02/05/2023

Lido em Plenário em: 03/05/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 03/05/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 04/05/2023

Dispõe sobre a transformação em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para Habitação de Interesse Social HIS - conforme previsto no art. 20 da Lei Complementar n.º 1.604/2022, de 13/12/2022 e inc. II do art. 4.º da Lei Federal de n.º 6.766, de 19/12/1979 e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 02/05/2023

Lido em Plenário em: 03/05/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 03/05/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 04/05/2023

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 02/05/2023

Lido em Plenário em: 03/05/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 03/05/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 04/05/2023

Súmula: Dispõe sobre a afetação de bem com patrimônio público municipal e da outras providencias.

Observações:

Protocolado em : 17/04/2023

Lido em Plenário em: 18/04/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 18/04/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 19/04/2023

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 17/04/2023

Lido em Plenário em: 18/04/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 18/04/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 19/04/2023

Súmula: Dispõe sobre a desafetação de área pública com a finalidade de construção de 15 (quinze) Unidades Habitacionais do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Vida Nova, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 17/04/2023

Lido em Plenário em: 18/04/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 18/04/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 19/04/2023

SÚMULA: Autoriza a realização da 32ª Festa das Nações de Floraí em regime de parceria com o terceiro setor e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 17/03/2023

Lido em Plenário em: 20/03/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 27/03/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 03/04/2023

Súmula: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada – FG – para o atendimento do contido no art. 8.º da Lei 14.133/2021, de 1 de abril de 2021 e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 10/03/2023

Lido em Plenário em: 13/03/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 13/03/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 14/03/2023

Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 10/03/2023

Lido em Plenário em: 13/03/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 13/03/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 14/03/2023

Súmula: Dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício financeiro de 2023, no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 09/03/2023

Lido em Plenário em: 13/03/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 13/03/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 14/03/2023

SÚMULA: Altera e insere dispositivos constantes da Lei Municipal de nº 1.374/2015, de 23/04/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 27/02/2023

Lido em Plenário em: 28/02/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 28/02/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 01/03/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais e Produtores Rurais de Floraí e Região PROFLORA.

Observações:

Protocolado em : 13/11/2023

Lido em Plenário em: 20/11/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 27/11/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 04/12/2023

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Atlético Paranaense – CAP, com a finalidade de instalação e funcionamento de uma “Escola Furacão” nas instalações desportivas do Município de Floraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em : 23/02/2023

Lido em Plenário em: 27/02/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 06/03/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/03/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA RUI BARBOSA.

Observações:

Protocolado em : 23/10/2023

Lido em Plenário em: 23/10/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 06/11/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 13/11/2023

Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.

Observações:

Protocolado em : 27/01/2023

Lido em Plenário em: 30/01/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 30/01/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 31/01/2023

Súmula: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.

Observações:

Protocolado em : 27/01/2023

Lido em Plenário em: 30/01/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 30/01/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 31/01/2023

Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Quadro de Provimento efetivo e Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal.  

Observações:

Protocolado em : 27/01/2023

Lido em Plenário em: 30/01/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 30/01/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 31/01/2023

Dispõe sobre a desafetação de área pública com a finalidade de construção de 06 (seis) Unidades Habitacionais do Programa Casa Fácil Paraná - Modalidade Vida Nova, e dá outras providências. 

Observações:

Protocolado em : 03/01/2023

Lido em Plenário em: 11/01/2023

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/01/2023

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 12/01/2023