Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Floraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 16/10/2025

Lido em Plenário em: 20/10/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 27/10/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 03/11/2025

Altera a nomenclatura da “Taxa de Iluminação Pública” para “Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública”, insere dispositivos, altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 1676/2024 e revoga a Lei Municipal nº 938/2003, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 28/03/2025

Lido em Plenário em: 03/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 03/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 04/04/2025.  

Altera disposições do Anexo II da LCM n.º 1.579, de 21/12/2021, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo desta municipalidade. 

Observações:

Protocolado em: 07/02/2025

Lido em Plenário em: 10/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/02/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 11/02/2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1709/2025, de 21/10/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, para adequação de dotações referentes a Precatórios e RPVs, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 09/12/2025

Lido em Plenário em: 10/12/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 10/12/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/12/2025

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1712/2025, que estabelece normas para o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, corrigindo o valor da meia diária, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 09/12/2025

Lido em Plenário em: 10/12/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 10/12/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/12/2025

Institui e regulamenta o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais de Floraí, consolida as legislações anteriores sobre a matéria e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 09/12/2025

Lido em Plenário em: 10/12/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 10/12/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/12/2025

Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, servidores comissionados e demais servidores públicos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo do Município de Floraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 06/11/2025

Lido em Plenário em: 10/11/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 17/11/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 24/11/2025

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Floraí e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 06/10/2025

Lido em Plenário em: 06/10/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/10/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 20/10/2025

Dispõe sobre a gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 01/10/2025

Lido em Plenário em: 06/10/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 06/10/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 07/10/2025.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Observações:

Protocolado em: 22/09/2025

Lido em Plenário em: 22/09/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 06/10/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/10/2025

Institui o plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos – PIGIRS, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 22/09/2025

Lido em Plenário em: 22/09/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 06/10/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/10/2025

Regulamenta o uso de caçambas estacionárias metálicas no Município de Floraí, estabelece parâmetros de cobrança e determina as penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 22/09/2025

Lido em Plenário em: 22/09/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 06/10/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/10/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2026.

Observações:

Protocolado em: 25/09/2025

Lido em Plenário em: 06/10/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/10/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 20/10/2025

Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 1.367, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do município, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Carta Magna, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor – RPV, e dá outras providências. 

Observações:

Protocolado em: 19/09/2025

Lido em Plenário em: 22/09/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 06/10/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 13/10/2025

Autoriza a inclusão de elemento de despesa 3.3.90.45, Subvenções Econômicas, no Departamento de Desenvolvimento Econômico/Divisão de Indústria e Comércio, bem como a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025.

Observações:

Protocolado em: 19/09/2025

Lido em Plenário em: 22/09/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 22/09/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 23/09/2025.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo de passageiros na linha intermunicipal Floraí-Maringá (Região Metropolitana), e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 01/09/2025

Lido em Plenário em: 03/09/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos  presentes em 03/09/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos  em 04/09/2025.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Floraí-PR.

Observações:

Protocolado em: 25/08/2025

Lido em Plenário em: 27/08/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos  presentes em 27/08/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos  em 28/08/2025.

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº 1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 25/08/2025

Lido em Plenário em: 27/08/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos  presentes em 27/08/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos  em 28/08/2025.

Projeto de Lei retirado de Pauta - Substituído pelo Projeto de Lei nº 030/2025.  

Regulamenta o uso de caçambas estacionárias metálicas no Município de Floraí, estabelece parâmetros de cobrança e determina as penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de parcelamento de debitos do município de Floraí com o Consórcio Caiuá Ambiental – CICA, decorrente de contrato de rateio dos anos de 2020,2021 e 2022, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 11/08/2025

Lido em Plenário em: 11/08/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 18/08/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 25/08/2025.

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 11/08/2025

Lido em Plenário em: 11/08/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 18/08/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 25/08/2025.

Dispõe sobre Instituição do Programa Guarda Subsidiada no âmbito do Municipio de Floraí/PR, e dá outras providências.  

Observações:

Protocolado em: 22/07/2025

Lido em Plenário em: 04/08/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 11/08/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 18/08/2025.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 1378, de 16 de junho de 2015.

Observações:

Protocolado em: 22/07/2025

Lido em Plenário em: 04/08/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 11/08/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 18/08/2025.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Observações:

Protocolado em: 28/07/2025

Lido em Plenário em: 11/08/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 18/08/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 25/08/2025.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP. 

Observações:

Protocolado em: 04/07/2025

Lido em Plenário em: 07/07/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 14/07/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 04/08/2025.

Projeto de Lei retirado de Pauta - Substituído pelo Projeto de Lei nº 020/2025.  

Instituí o Programa Guarda Subsidiada no âmbito do Município de Floraí/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Floraí, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 27/05/2025

Lido em Plenário em: 02/06/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 23/06/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 07/07/2025.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 06/05/2025

Lido em Plenário em: 12/05/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 19/05/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 26/05/2025.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD/Floraí, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 14/04/2025

Lido em Plenário em: 14/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 22/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 28/04/2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.436/2017, de 09 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 14/04/2025

Lido em Plenário em: 14/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 22/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 28/04/2025.

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº 1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 28/03/2025

Lido em Plenário em: 03/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 03/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 04/04/2025.

Autoriza a realização da 34ª Festa das Nações de Floraí em regime de parceria com o terceiro setor e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 28/03/2025

Lido em Plenário em: 03/04/2025

1ª votação - aprovado por 8 votos favoráveis contra 1 voto contrário em 03/04/2025.

2ª votação - aprovado por 8 votos favoráveis contra 0 voto contrário em 04/04/2025. 

Dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício financeiro de 2025, no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 10/03/2025

Lido em Plenário em: 10/03/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 17/03/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 24/03/2025.  

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº 1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 18/02/2025

Lido em Plenário em: 24/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 05/03/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/03/2025.

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, conselheiros tutelares, detentores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 07/02/2025

Lido em Plenário em: 10/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/02/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 11/02/2025.

Institui e Regulamenta o Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Floraí, consolida a legislação anterior sobre a matéria e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 09/12/2025

Lido em Plenário em: 10/12/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos 10/12/2025

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes 11/12/2025

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.  

Observações:

Protocolado em: 07/02/2025

Lido em Plenário em: 10/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/02/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 11/02/2025.

INSTITUI A SEMANA DA BÍBLIA E O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE FLORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Protocolado em: 07/04/2025

Lido em Plenário em: 07/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 14/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 22/04/2025. 

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 22/01/2025

Lido em Plenário em: 24/01/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 24/01/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 25/01/2025.

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 22/01/2025

Lido em Plenário em: 24/01/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 24/01/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 25/01/2025.

Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Quadro de Provimento efetivo, em Comissão e da Tabela de Função Gratificada do Poder Legislativo Municipal. 

Observações:

Protocolado em: 07/02/2025

Lido em Plenário em: 10/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/02/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 11/02/2025.