Altera a nomenclatura da “Taxa de Iluminação Pública” para “Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública”, insere dispositivos, altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 1676/2024 e revoga a Lei Municipal nº 938/2003, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 28/03/2025

Lido em Plenário em: 03/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 03/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 04/04/2025.  

Altera disposições do Anexo II da LCM n.º 1.579, de 21/12/2021, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo desta municipalidade. 

Observações:

Protocolado em: 07/02/2025

Lido em Plenário em: 10/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/02/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 11/02/2025.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP. 

Observações:

Protocolado em: 04/07/2025

Lido em Plenário em: 07/07/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 14/07/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 04/08/2025.

Projeto de Lei retirado de Pauta - Substituído pelo Projeto de Lei nº 020/2025.  

Instituí o Programa Guarda Subsidiada no âmbito do Município de Floraí/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Floraí, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 27/05/2025

Lido em Plenário em: 02/06/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 23/06/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 07/07/2025.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 06/05/2025

Lido em Plenário em: 12/05/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 19/05/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 26/05/2025.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD/Floraí, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 14/04/2025

Lido em Plenário em: 14/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 22/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 28/04/2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.436/2017, de 09 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 14/04/2025

Lido em Plenário em: 14/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 22/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 28/04/2025.

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº 1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 28/03/2025

Lido em Plenário em: 03/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 03/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 04/04/2025.

Autoriza a realização da 34ª Festa das Nações de Floraí em regime de parceria com o terceiro setor e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 28/03/2025

Lido em Plenário em: 03/04/2025

1ª votação - aprovado por 8 votos favoráveis contra 1 voto contrário em 03/04/2025.

2ª votação - aprovado por 8 votos favoráveis contra 0 voto contrário em 04/04/2025. 

Dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício financeiro de 2025, no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 10/03/2025

Lido em Plenário em: 10/03/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 17/03/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 24/03/2025.  

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº 1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 18/02/2025

Lido em Plenário em: 24/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 05/03/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/03/2025.

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, conselheiros tutelares, detentores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 07/02/2025

Lido em Plenário em: 10/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/02/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 11/02/2025.

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.  

Observações:

Protocolado em: 07/02/2025

Lido em Plenário em: 10/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/02/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 11/02/2025.

INSTITUI A SEMANA DA BÍBLIA E O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE FLORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Protocolado em: 07/04/2025

Lido em Plenário em: 07/04/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 14/04/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 22/04/2025. 

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 22/01/2025

Lido em Plenário em: 24/01/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 24/01/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 25/01/2025.

Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Observações:

Protocolado em: 22/01/2025

Lido em Plenário em: 24/01/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 24/01/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 25/01/2025.

Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Quadro de Provimento efetivo, em Comissão e da Tabela de Função Gratificada do Poder Legislativo Municipal. 

Observações:

Protocolado em: 07/02/2025

Lido em Plenário em: 10/02/2025

1ª votação - aprovado por unanimidade dos votos em 10/02/2025.

2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes em 11/02/2025.