Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1601/2022 - Projeto: 018/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal 1.316/2013, de 16.11.2013 e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1600/2022 - Projeto: 015/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2023.
	Lei Municipal	nº 1599/2022 - Projeto: 017/2022 Autoriza a inclusão de elemento de despesa no Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no PPA, na LDO e na LOA, bem como a abertura de crédito adicional especial.
	Lei Municipal	nº 1598/2022 - Projeto: 016/2022 Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	Lei Complementar	nº 1597/2022 - Projeto: 014/2022 - Complementar Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 896/2001, de 11.04.2001 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1596/2022 - Projeto: 013/2022 Dispõe sobre a gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1595/2022 - Projeto: 011/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1594/2022 - Projeto: 012/2022 Dispõe sobre o exercício funcional, bem como do piso salarial dos cargos/empregos públicos de ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente de Combate às Endemias, conforme disciplinas contidas na Lei Federal n.º 11.350, de 05.10.2006 (consolidada) c/c EC n.º 120, de 05.05.2022 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1593/2022 - Projeto: 010/2022 ALTERA O PPA, ALTERA A LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nº 1592/2022 - Projeto: 004/2022 - Leg. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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