Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1591/2022 - Projeto: 003/2022 - Leg. Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos.
	Lei Municipal	nú 1590/2022 - Projeto: 009/2022 Autoriza a realização da 31ª Festa das Nações de Floraí em regime de parceria com o terceiro setor e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1589/2022 - Projeto: 008/2022 Altera a Lei Municipal nº 1.325/2013, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1588/2022 - Projeto: 007/2022 Dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício financeiro de 2022, no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1587/2022 - Projeto: 006/2022 Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos efetivos constante na Lei Municipal nº. 1333/2013, de 28 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1586/2022 - Projeto: 005/2022 Dispõe sobre a concessão de abono, à título de rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da lei 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1585/2022 - Projeto: 004/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.316/2013, de 16.11.2013 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1584/2022 - Projeto: 003/2022 Altera o Disposto na Lei Municipal 1.470/2018, 1.296/2013 e suas alterações, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1583/2022 - Projeto: 002/2022 - Leg. Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.
	Lei Municipal	nú 1582/2022 - Projeto: 001/2022 - Leg. Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Quadro de Provimento efetivo e Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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