Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1581/2022 - Projeto: 002/2022 Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
	Lei Complementar	nú 1580/2022 - Projeto: 001/2022 - Complementar Altera dispositivos constantes da Lei Complementar n.º 1579/2021, de 20/12/2021, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
	Lei Complementar	nú 1579/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Floraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1578/2021 Denomina de Vereador Walmir Silva a Garagem e Almoxarifado Municipal do Município de Florái-pr.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1577/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2022.
	Lei Municipal	nú 1576/2021 Dá nova redação a dispositivos do Plano de Ação e Investimentos do Município de Floraí, Estado do Paraná, nos termos do Anexo I desta Lei, com fulcro na LF n.º 10.257/2001, de 10/07/2001 c/c art. 95 da Lei Municipal n.º 1102/2008, de 17/11/2008.
	Lei Municipal	nú 1575/2021 Súmula: Altera o Disposto na Lei Municipal 1321/2013, alterada pela Lei Municipal 1457/2018, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1574/2021 Súmula: Altera o Disposto na Lei Municipal 1316/2013, alterada pela Lei Municipal 1456/2018, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1573/2021 Súmula: Suspende os efeitos da Lei Municipal 1551/2021, que autorizou revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Floraí, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1572/2021 Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1.550/2021, que autorizou revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

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Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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