Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1571/2021 “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nú 1570/2021 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o consórcio público intermunicipal de gestão da amusep – proamusep, visando implantação, manutenção e execução programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1569/2021 SÚMULA: Institui a taxa do licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1568/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Florai e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1567/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1566/2021 "DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	Plano Plurianual - PPA	nú 1565/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Floraí, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1564/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e a compatibilização com PPA e LDO.
	Lei Municipal	nú 1563/2021 Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.687,65 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), destinados a incluir a seguinte dotação orçamentária, no orçamento fiscal para 2021.
	Lei Municipal	nú 1562/2021 “Institui no âmbito do Município de Floraí, o Programa Almoço Solidário, e dá outras providências”

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

DOWNLOADS