Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1571/2021 “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nº 1570/2021 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o consórcio público intermunicipal de gestão da amusep – proamusep, visando implantação, manutenção e execução programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1569/2021 SÚMULA: Institui a taxa do licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1568/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Florai e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1567/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1566/2021 "DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	Plano Plurianual - PPA	nº 1565/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Floraí, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1564/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e a compatibilização com PPA e LDO.
	Lei Municipal	nº 1563/2021 Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.687,65 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), destinados a incluir a seguinte dotação orçamentária, no orçamento fiscal para 2021.
	Lei Municipal	nº 1562/2021 “Institui no âmbito do Município de Floraí, o Programa Almoço Solidário, e dá outras providências”

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

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(44) 3242-2205

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Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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