Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1551/2021 Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nº 1550/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, de acordo com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1549/2020 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE NOVA BILAC, PARA POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE NOVA BILAC MIGUEL BARRAGAN.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1548/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORAI-PR PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
	Lei Municipal	nº 1547/2020 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
	Lei Municipal	nº 1546/2020 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 1.499 de 23 de abril de 2019, que dispõe sobre a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade do município de Floraí, para prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1545/2020 Denomina de “Antônio Henrique Vernillo - ZUI”, a Quadra 15, localizada no Residencial Floraí I- 2ª fase.
	Lei Municipal	nº 1544/2020 Denomina de “João Alves Cordeiro”, a Praça pública, localizada no Conjunto Novo Lar.
	Lei Municipal	nº 1543/2020 Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Floraí - Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021.
	Lei Municipal	nº 1542/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2021/2024.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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