Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1531/2020 Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 1.045/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
	Lei Municipal	nº 1530/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder a autorização mediante concorrência Pública, de uso de Imóvel Público para o fim que especifica e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1529/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nº 1528/2020 Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.
	Lei Municipal	nº 1527/2020 Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nº 1526/2020 Ratifica a Resolução 001/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Ivaí do Estado do Paraná – CINDIV, que extingue o Consórcio e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nº 1525/2020 Altera no âmbito da Lei Municipal nº 1.333/2013, o número de vagas de Cargo Efetivo, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1524/2020 Altera em virtude da Lei Federal nº 11.738/2008 a Lei Municipal nº. 1.332/2013, de 28 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Florai e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1523/2020 Altera em virtude da Lei Federal nº 13.708/2018 a Lei Municipal nº. 1.333/2013, de 28 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e salários, bem como, do Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Florai e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1522/2020 Concede a recomposição salarial, aos subsídios do prefeito municipal, vice – prefeito municipal e dos secretários municipais ou equivalentes, de Floraí, Estado do Paraná, em conformidade com o inciso x do artigo 37 da constituição federal.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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