Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1521/2020 Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2020, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1520/2020 Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 234.998,16 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Dezesseis Centavos), destinado a inclusão da despesa a seguir no orçamento do exercício corrente.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1519/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2020.
	Lei Municipal	nú 1518/2019 Altera dispositivos da Lei nº 1.512 de 22 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder a autorização de uso de imóveis dominicais para o fim que especifica.
	Lei Municipal	nú 1517/2019 Dispõe sobre repasse de verba à entidade denominada MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA – ABRIGO INSTITUCIONAL ESPERANÇA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1516/2019 Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da Amusep – Proamusep e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1515/2019 Altera dispositivos e acrescenta artigo na lei nº 1.379 de 23 de junho de 2015, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1514/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para depósito dos resíduos sólidos orgânicos no Aterro Sanitário de Paranavaí objetivando a regionalização dos resíduos e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1513/2019 Denomina Centro Esportivo, localizado na Rua Alziro Marassi, Quadra 09, Centro de Esportes e Lazer Ailton Herradon Rugoni.
	Lei Municipal	nú 1512/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder a autorização de uso de imóveis dominicais para o fim que especifica.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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