Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1511/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e a compatibilização com PPA e LDO.
	Lei Municipal	nº 1510/2019 Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Floraí no Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, e dá outras providências.
	Lei Complementar	nº 1509/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Floraí – REFIS FLORAÍ 2019, que visa incrementar a arrecadação de créditos tributários e não tributários, através de concessão de descontos para pagamentos dos tributos municipais, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1508/2019 ALTERA O PPA, ALTERA A LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nº 1507/2019 Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1506/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1505/2019 Altera Referência de Cargo na Lei Municipal nº 1.333/2013, bem como, altera Art. 2º da Lei Municipal nº 1.426/2017, e acrescenta inciso ao Art.79 à Lei Municipal nº 896/2001, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 1504/2019 Altera o PPA (2018-2021), Altera a LDO 2019 e Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019.
	Lei Municipal	nº 1503/2019 Altera dispositivos da lei nº 1.374 de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1502/2019 Altera dispositivos da lei nº 1.362 de 17 de dezembro de 2014, que cria o Sistema Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

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(44) 3242-2205

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Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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