Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Complementar	nº 1681/2025 - Projeto: 005/2025 Altera disposições do Anexo II da LCM n.º 1.579, de 21/12/2021, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo desta municipalidade.
	Lei Municipal	nº 1680/2025 - Projeto: 004/2025 Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, conselheiros tutelares, detentores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1679/2025 - Projeto: 003/2025 Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1678/2025 - Projeto: 002/2025 Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1332/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1677/2025 - Projeto: 001/2025 Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargos efetivos, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	Lei Complementar	nº 1676/2024 - Projeto: 024/2024 Insere, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 936 de 2003 que institui o Código Tributário do Município de Floraí/PR, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1675/2024 - Projeto: 023/2024 Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1674/2024 - Projeto: 022/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2025.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1673/2024 - Projeto: 020/2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1672/2024 - Projeto: 021/2024 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

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Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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