Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1501/2019 ALTERA O PPA, ALTERA A LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nú 1500/2019 Dispõe sobre repasse de verba à entidade denominada MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA - ABRIGO INSTITUCIONAL ESPERANÇA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1499/2019 Altera a Lei Municipal nº 1422/2017.
	Lei Municipal	nú 1498/2019 Altera no âmbito da Lei Municipal nº 133/2013, a referência salarial de classe, bem como número de vagas de Cargo Efetivo, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1497/2019 Altera em virtude da Lei Federal nº 11.738/2008 a Lei Municipal nº 1.332/2013, de 28 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Floraí e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1496/2019 Concede recomposição, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.
	Lei Municipal	nú 1495/2019 Concede recomposição, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nú 1494/2019 CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE – PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	Lei Municipal	nú 1493/2019 Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1492/2018 Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Floraí, conforme especifica.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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