Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1491/2018 “Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Floraí”.
	Lei Municipal	nú 1490/2018 Altera a denominação de Ruas deste Município.
	Lei Municipal	nú 1489/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.325/2013, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1488/2018 Denomina de “João Conti Filho”, a Quadra Esportiva, localizada no Distrito de Nova Bilac.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1487/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2019.
	Lei Municipal	nú 1486/2018 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1485/2018 Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de gestão da Amusep – Proamusep e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1484/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nú 1483/2018 Altera a denominação de Ruas deste Município.
	Lei Municipal	nú 1482/2018 Denomina de “Parque Ecológico “Zé Limeira”, o Parque localizado na Rua Aurélio Damião, no Conjunto Evaristo Ponchio.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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