Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1470/2018 Altera no âmbito da Lei Municipal nº 1296/2013, o valor mensal do auxílio transportes, para estudantes de estabelecimentos de ensino superior.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1469/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1468/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nú 1467/2018 Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de I.T.B.I., relativo à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
	Lei Municipal	nú 1466/2018 Autoriza a realização da 29áÂµÅ Festa das Nações de Floraí em regime de parceria com o terceiro setor e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1465/2018 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1464/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nú 1463/2018 Concede recomposição, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.
	Lei Municipal	nú 1462/2018 Concede recomposição, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nú 1461/2018 Regulamenta a realização, pelo Município de Floraí, de esterilização preventiva em animais domésticos para controle populacional.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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