Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1443/2017 Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social – ZEIS – o imóvel constituído pelo Lote de Terras nº 295-I-I-X/295-I-J-X, com área total de 73.478,00 metros quadrados, da Gleba Esperança, neste Município.
	Lei Municipal	nº 1442/2017 Altera o PPA, altera a LDO e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
	Lei Municipal	nº 1441/2017 SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Floraí, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1440/2017 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Recuperação de Crédito 2017 da Sanepar – RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para negociação de valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município de Florai, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 1439/2017 SÚMULA: Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o governo do estado do paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no município de Floraí, inserido na região metropolitana de Maringá
	Lei Municipal	nº 1438/2017 SÚMULA: Incorpora os lotes de terra que especifica ao perímetro urbano municipal.
	Lei Municipal	nº 1437/2017 SÚMULA: Acrescenta atribuição de função ao cargo de Auxiliar de Tributação da Lei Municipal nº 1.333/2013 e, dá outras providências
	Lei Municipal	nº 1436/2017 SÚMULA: Regulamenta o pagamento de diária relativa a Tratamento Fora de Domicílio.
	Lei Municipal	nº 1435/2017 SÚMULA: Denomina de “Centro Esportivo Jean Peres Carrilho Granzoti” a Quadra Esportiva localizada na Rua das Flores.
	Lei Municipal	nº 1434/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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