Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1433/2017 SÚMULA: Institui a taxa do licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1432/2017 SÚMULA: Altera a Lei nº 936, de 12 de dezembro de 2003 e a lista de serviços anexa a mesma Lei que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por força das modificações promovidas pela Lei Complementar nº 157, datada de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1431/2017 SÚMULA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1430/2017 Altera o PPA, altera a LDO e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
	Lei Municipal	nº 1429/2017 ALTERA O PPA, ALTERA A LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nº 1428/2017 Altera o PPA, altera a LDO e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
	Lei Municipal	nº 1427/2017 Altera o PPA, altera a LDO e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente.
	Lei Municipal	nº 1426/2017 Súmula: Altera Referência e Carga Horária de Cargos da Lei Municipal nº 1333/2013 e, dá outras providências;
	Lei Municipal	nº 1425/2017 SÚMULA: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e do estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nº 1424/2017 Dispõe sobre a contratação de termo de cooperação entre o Município de Floraí e o Município de São Jorge do Ivaí, estado do Paraná.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

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Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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