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LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 1423/2017
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), no âmbito do município de Floraí, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 1422/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade do município de Floraí, para prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 1421/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentar os convênios já firmados com a Unimed e Metropolitan Seguros de Vida S.A.
Lei Municipal
nú 1420/2017
Recomposiçao salarial dos servidores publicos municipais do Poder Legislativo.
Lei Municipal
nú 1419/2017
Recomposiçao salarial dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
Lei Municipal
nú 1418/2017
Dispoe sobre a desafetaçao de áreas de terras.
Lei Municipal
nú 1417/2017
CRIA CARGO E ALTERA VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS
Lei Municipal
nú 1416/2016
Dispõe sobre repasse de verba à entidade denominada MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA - ABRIGO INSTITUCIONAL ESPERANÇA e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 1415/2016
SÚMULA: Altera no âmbito da Lei Municipal nº 1400/2016 o valor do recolhimento para o uso das caçambas coletoras de resíduos.
Lei Municipal
nú 1414/2016
LOA 2017
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Última atualização: 10/05/2025 11:22:49
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