Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1403/2016 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI, no Município de Floraí, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1402/2016 LDO 217.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1402/2016 Dispõe sobre Metas Fiscais, Prioridades da Administração Municipal, Estrutura dos Orçamentos, Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento, Disposições sobre a Divida Pública Municipal, Disposições com a Despesa com Pessoal, Disposições sobre Alterações da Legislação Tributária e Disposições Gerais a serem executadas pelo MUNICÍPIO DE FLORAÍ, no exercício de 2017, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1401/2016 INSTITUI O TEMA “BEM ESTAR ANIMAL” COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ-PR.
	Lei Municipal	nº 1400/2016 INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1399/2016 Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Floraí, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 1398/2016 Altera no âmbito da Lei Municipal nº 954/2004 o número de vagas de Assessor de Departamento e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1397/2016 ALTERA O PPA, ALTERA A LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nº 1396/2016 Concede recomposição, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nº 1395/2016 Concede recomposição, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

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Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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