Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1385/2015 Afeta fração certa e determinada de “bem Imóvel Dominial” urbano de propriedade do Município de Floraí-pr, destinando-o como de “uso comum do povo” (avenida) nos termos que descreve e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1384/2015 Autoriza a alienação de bens imóveis municipais.
	Lei Municipal	nú 1383/2015 Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Floraí e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1382/2015 Altera no âmbito da Lei Municipal nº 954/2004 o valor dos Símbolos CC5, CC6 e CC7 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1381/2015 Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Nova Bilac.
	Lei Municipal	nú 1380/2015 Dispõe sobre a contratação de termo de cooperação entre o Município de Floraí e o Município de São Carlo do Ivaí, estado do Paraná.
	Lei Municipal	nú 1379/2015 Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
	Lei Municipal	nú 1378/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Floraí-Pr para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1377/2015 LDO 2016.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1377/2015 Dispõe sobre Metas Fiscais, Prioridades da Administração Municipal, Estrutura dos Orçamentos, Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento, disposições sobre a Dívida Pública municipal, disposições com a Despesa com Pessoal, disposições sobre Alterações da Legislação Tributária e Disposições Gerais a serem executadas pelo MUNICÍPIO DE FLORAÍ, no Exercício de 2016, e dá outras providências.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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