Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1367/2015 Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Carta Magna, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor - RPV.
	Lei Municipal	nú 1366/2015 Regulamenta o disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, para instituir a indenização por meio de transação extrajudicial.
	Lei Municipal	nú 1365/2015 CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE – PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ, DE CONFORMIDADE COM O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	Lei Municipal	nú 1364/2015 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS COMO DETERMINA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Lei Municipal	nú 1363/2014 Altera a Lei Municipal 895/2001 para criar o Departamento Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1362/2014 Cria o Sistema Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1361/2014 Altera Denominação do Conjunto “Residencial Floraí I – 2ª fase“ (setenta unidades) e de suas ruas.
	Lei Municipal	nú 1360/2014 Altera denominação de Parque e Rua do Município de Floraí - Pr.
	Lei Municipal	nú 1359/2014 LOA 2015
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1359/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Floraí, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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