Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1339/2014 Afeta fração certa e determinada de “bem Imóvel Dominial” urbano de propriedade do Município de Floraí-pr, destinando-o como de “uso comum do povo” (avenida) nos termos que descreve e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1339/2014 REPUBLICAÇÃO DA LEI 1339/2014, EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA GRAFIA DO EXTENSO DE MEDIDA DE COMPRIMENTO QUE DESCREVEU CENTO E NOVE VÍRGULA QUATORZE QUANDO O CERTO É CENTO E NOVE VÍRGULA QUARENTA.
	Lei Municipal	nú 1338/2014 Concede recomposição, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.
	Lei Municipal	nú 1337/2014 Concede recomposição, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nú 1336/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Doação em Pagamento de área de terras com a Associação dos Servidores e Funcionários Municipais de Floraí, para quitação de débito oriundo de retenções de contribuições associativas efetuadas em folha de pagamento, e não repassadas à Associação.
	Lei Municipal	nú 1335/2014 CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE – PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES
	Lei Municipal	nú 1334/2014 CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
	Lei Municipal	nú 1333/2013 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como, o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Floraí e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nú 1332/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORAÌ-PR.
	Lei Municipal	nú 1330/2013 Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos na rua joão benício de lucca – lado da numeração ímpar.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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