Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1329/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Floraí, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1329/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Floraí, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1328/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.
	Plano Plurianual - PPA	nú 1328/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1325/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1324/2013 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ – FECF.
	Lei Municipal	nú 1323/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a destinação de recursos recebidos a título do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ, instituído no âmbito do SUS, pela Portaria GM/MS nº 1.654, de 19 de julho de 2011, do Ministério da Saúde.
	Lei Municipal	nú 1322/2013 “INSTITUI DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE NOVA BILAC, MUNICÍPIO DE FLORAÍ.”
	Lei Municipal	nú 1321/2013 “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir sistema de Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, cargos em comissão e contratados, no âmbito da Administração direta do Município de Floraí – PR, e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nú 1320/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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