Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1318/2013 "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE FLORAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Lei Municipal	nº 1317/2013 Institui auxílio para o pagamento de cursinho pré-vestibular a estudantes aptos a ingressarem no ensino superior e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1316/2013 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir sistema de Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, cargos em comissão e contratados, no âmbito da Administração direta do Município de Floraí – PR, e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nº 1315/2013 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 855/98, onde muda-se o nome do Projeto Piá.
	Lei Municipal	nº 1313/2013 Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos na rua tiradentes – lado da numeração impar.
	Lei Municipal	nº 1312/2013 ATUALIZA O VALOR DOS IMÓVEIS PARA FINS DE FIXAÇÃO DO I.T.B.I (URBANO E RURAL), E IPTU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1311/2013 ESTABELECE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1310/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o PROAMUSEP
	Lei Municipal	nº 1309/2013 Altera a Lei Municipal nº 1.296/2013, que institui Auxílio Transporte para estudantes de estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1308/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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