Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1298/2013 Altera a Lei 1104/08 (Sistema Viário) para remunerar o parágrafo único do Artigo 16 e permitir que uma via local tenha dimensões especiais.
	Lei Municipal	nú 1297/2013 Institui o “Dia dos Pais no Distrito de Nova Bilac”.
	Lei Municipal	nú 1296/2013 Institui auxílio transporte para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1295/2013 Altera Denominação de Rua do Jardim Nossa Senhora de Fátima, no Município de Floraí - Pr.
	Lei Municipal	nú 1294/2013 Autoriza a alienação em garantia de bens imóveis dominicais para o fim que especifica.
	Lei Municipal	nú 1293/2013 ESTABELECE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1292/2013 ESTABELECE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1291/2013 Instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Floraí – CMS –, revoga a Lei 909/2002, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1290/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
	Lei Municipal	nú 1289/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI - PR.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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