Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1651/2024 - Projeto: 001/2024 - Legislativo Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal e reajuste, aos Servidores do Quadro de Provimento efetivo e Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nú 1650/2024 - Projeto: 003/2024 Súmula: Dispõe sobre a concessão de recomposição e reajuste salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nú 1649/2024 - Projeto: 002/2024 Súmula: Dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício financeiro de 2024, no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1648/2024 - Projeto: 001/2024 Súmula: Dispõe sobre repasse de verba à entidade denominada MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA - ABRIGO INSTITUCIONAL ESPERANÇA e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1647/2023 - Projeto: 025/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2024.
	Lei Municipal	nú 1646/2023 - Projeto: 033/2023 Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1645/2023 - Projeto: 004/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais e Produtores Rurais de Floraí e Região PROFLORA.
	Lei Municipal	nú 1644/2023 - Projeto: 032/2023 Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos desta municipalidade e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1643/2023 - Projeto: 031/2023 Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.332.951,15 (um milhão e trezentos e trinta e dois mil e novecentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), destinado à inclusão das despesas a seguir no orçamento do exercício corrente.
	Lei Municipal	nú 1642/2023 - Projeto: 003/2023 - Leg. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA RUI BARBOSA.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

DOWNLOADS