Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1641/2023 - Projeto: 030/2023 Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	Lei Complementar	nú 1640/2023 - Projeto: 029/2023 Súmula: Dispõe sobre a regulamentação do nível de escolaridade mínimo exigido, para a ocupação dos cargos contidos no Anexo I da Lei Complementar de n.º 1.579/2021, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1639/2023 - Projeto: 027/2023 Cria cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Sala de Aula, Educador Social, Gari (Masculino), Monitor Escolar, Psicopedagogo, Recepcionista e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1638/2023 - Projeto: 026/2023 Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de Concursos Públicos no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, no Município de Floraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1637/2023 - Projeto: 024/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e a compatibilização com PPA, LDO e LOA.
	Lei Municipal	nú 1636/2023 - Projeto: 023/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nú 1635/2023 - Projeto: 022/2023 Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.560/2021, de 12 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano do Município de Floraí, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares, e das outras providências.
	Lei Municipal	nú 1634/2023 - Projeto: 021/2023 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.559/2021, de 12 de abril de 2021, que institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, e das outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1633/2023 - Projeto: 018/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1632/2023 - Projeto: 020/2023 Denomina de “Antônio Rossi” a Praça Pública localizada neste Município.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

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