Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1631/2023 - Projeto: 019/2023 Autoriza a inclusão de elemento de despesa na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no PPA, na LDO e na LOA, bem como a abertura de crédito adicional especial.
	Lei Municipal	nú 1630/2023 - Projeto: 017/2023 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa De Catadores de Materiais Recicláveis de Floraí – COOPERAI e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1629/2023 - Projeto: 017/2023 Súmula: “Dispõe sobre a publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Floraí nos termos do "Programa Moradia Legal”, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1628/2023 - Projeto: 015/2023 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
	Lei Municipal	nú 1627/2023 - Projeto: 014/2023 Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1626/2023 - Projeto: 013/2023 Súmula: Dispõe sobre a transformação em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para Habitação de Interesse Social HIS - conforme previsto no art. 20 da Lei Complementar n.º 1.604/2022, de 13/12/2022 e inc. II do art. 4.º da Lei Federal de n.º 6.766, de 19/12/1979 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1625/2023 - Projeto: 012/2023 Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1624/2023 - Projeto: 011/2023 Súmula: Dispõe sobre a afetação de bem com patrimônio público municipal e da outras providencias.
	Lei Municipal	nú 1623/2023 - Projeto: 010/2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1622/2023 - Projeto: 009/2023 Súmula: Dispõe sobre a desafetação de área pública com a finalidade de construção de 15 (quinze) Unidades Habitacionais do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Vida Nova, e dá outras providências.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 10/05/2025 11:22:49

DOWNLOADS