Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1621/2023 - Projeto: 008/2023 - Exec. SÚMULA: Autoriza a realização da 32ª Festa das Nações de Floraí em regime de parceria com o terceiro setor e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1620/2023 - Projeto: 007/2023 - Exec. Súmula: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada – FG – para o atendimento do contido no art. 8.º da Lei 14.133/2021, de 1 de abril de 2021 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1619/2023 - Projeto: 006/2023 - Exec. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1618/2023 - Projeto: 005/2023 - Exec. Sumula: Dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício financeiro de 2023, no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1617/2023 - Projeto: 003/2023 - Exec. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Atlético Paranaense – CAP, com a finalidade de instalação e funcionamento de uma “Escola Furacão” nas instalações desportivas do Município de Floraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1616/2023 - Projeto: 1616/2023 - Exec. SÚMULA: Altera e insere dispositivos constantes da Lei Municipal de nº 1.374/2015, de 23/04/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1615/2023 - Projeto: 002/2023 - Leg. SÚMULA: concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da constituição federal, aos vereadores e ao presidente da câmara.
	Lei Municipal	nú 1614/2023 - Projeto: 001/2023 - Leg. SÚMULA: concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da constituição federal, aos servidores do quadro de provimento efetivo e servidores do quadro de provimento em comissão do poder legislativo municipal.
	Lei Municipal	nú 1613/2023 - Projeto: 002/2023 - Exec. Súmula: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nú 1612/2023 - Projeto: 001/2023 - Exec. SÚMULA: Dispõe sobre a desafetação de área pública com a finalidade de construção de 06 (seis) Unidades Habitacionais do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Vida Nova, e dá outras providências.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

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