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| 7ª Sessão Ordinária - 01/04/2024 | |||
| 01/04/2024 | |||
EXPEDIENTE:
- Ata da Sessão anterior.
ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 009/2024 (autoria do Executivo) – Ratifica a quinta alteração no protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Floraí no Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, e dá outras providências. 2ª discussão e 2ª votação. - Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 (autoria do Executivo) – Altera os percentuais de alíquotas aplicáveis sobre os serviços sujeitos ao ISSQN no item 7.09 da Lista de Serviços, contida no Anexo I do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 2ª discussão e 2ª votação. - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 (autoria do Legislativo) – Concede título de Cidadão Honorário à Vanderley dos Santos Rigon. 1ª discussão e 1ª votação.
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