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Lei Municipal
nº 1636/2023
-
Projeto: 023/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
Lei Municipal
nº 1635/2023
-
Projeto: 022/2023
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.560/2021, de 12 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano do Município de Floraí, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares, e das outras providências.
Lei Municipal
nº 1634/2023
-
Projeto: 021/2023
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.559/2021, de 12 de abril de 2021, que institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, e das outras providências.
Lei Municipal
nº 1633/2023
-
Projeto: 018/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 do MUNICÍPIO DE FLORAÍ, e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1632/2023
-
Projeto: 020/2023
Denomina de “Antônio Rossi” a Praça Pública localizada neste Município.
Lei Municipal
nº 1631/2023
-
Projeto: 019/2023
Autoriza a inclusão de elemento de despesa na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no PPA, na LDO e na LOA, bem como a abertura de crédito adicional especial.
Lei Municipal
nº 1630/2023
-
Projeto: 017/2023
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa De Catadores de Materiais Recicláveis de Floraí – COOPERAI e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1629/2023
-
Projeto: 017/2023
Súmula: “Dispõe sobre a publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Floraí nos termos do "Programa Moradia Legal”, e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 1628/2023
-
Projeto: 015/2023
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
Lei Municipal
nº 1627/2023
-
Projeto: 014/2023
Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vaga de cargo efetivo, constante da Lei Municipal nº.1333/2013, de 28 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Última atualização: 25/09/2023 16:05:02
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