Câmara Municipal de Floraí

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Complementar	nº 1661/2024 - Projeto: 011/2024 Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, conforme art. 1 e art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.515/2019, de 13 de dezembro 2019.
	Lei Complementar	nº 1660/2024 - Projeto: 010/2024 Altera os percentuais de alíquotas aplicáveis sobre os serviços sujeitos ao ISSQN no item 7.09 da Lista de Serviços, contida no Anexo I do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1659/2024 - Projeto: 009/2024 Ratifica a quinta alteração no Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Floraí no Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental -CICA, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1658/2024 - Projeto: 003/2024 - Leg. Fixa os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, da Câmara Municipal de Floraí, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 1657/2024 - Projeto: 005/2024 SÚMULA: Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de professor 20h, aprovados no concurso 001/2019 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1656/2024 - Projeto: 004/2024 SÚMULA: Altera e insere dispositivos constantes da Lei Municipal de nº 1.332/2013, de 28/12/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Floraí-PR e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1655/2024 - Projeto: 008/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Floraí – APAE e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nº 1654/2024 - Projeto: 007/2024 SÚMULA: Autoriza a realização da 33ª Festa das Nações de Floraí em regime de parceria com o terceiro setor e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1653/2024 - Projeto: 006/2024 SÚMULA: Altera o Disposto na Lei Municipal 1.470/2018, 1.296/2013 e suas alterações, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1652/2024 - Projeto: 002/2024 - Legislativo Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 8h00min às 11h00min - 13h00min às 17h00min

CÂMARA DE FLORAÍ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 155 - Centro - Floraí - Pr

(44) 3242-2205

camaraflorai@cmf.pr.gov.br

Última atualização: 09/05/2025 08:23:08

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